Pesado fardo

Trata-se de um paradoxo, em termos “acadêmicos”, inimaginável.

O estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), intitulado “Receita Pública: Quem ganha e como se gasta no Brasil” aponta para a direção da falência do sistema tributário nacional.

Cada vez mais mostra-se necessária uma concertação entre os entes da Federação, no sentido de melhor distribuir as fatias do “bolo”. E não apenas para reequilibrar o pacto federativo; os reflexos das muito esperadas mudanças na área devem se refletir, inclusive, nos contribuintes.

Não dá para aceitar que os setores desfavorecidos da nossa sociedade sejam mais apenados, sob o ponto de vista tributário, do que aqueles com maior capacidade econômica.

Na boa, é de uma injustiça sem medida.

Está sendo jogado no lixo o princípio da capacidade contributiva, em que se exige de alguns menos esforço para pagamento de tributos do que em relação aos mais abastados.

O texto do site do Ipea:

“Pobres trabalham o dobro para pagar impostos

(30/06/2009 – 17:20)

Quem ganha até 2 salários mínimos dedica 197 dias do ano para contribuições. Entre os que recebem mais de 30 salários mínimos, são 106 dias

Quem ganha menos no Brasil sofre mais com o peso dos tributos. Essa é uma das principais conclusões do estudo ‘Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil’, divulgado na tarde desta terça-feira, dia 30, no Ipea. O texto, integrante do Comunicado da Presidência do Ipea nº 22, é dividido em três partes. A primeira, inédita, mostra o impacto da Carga Tributária Bruta (CTB) do ponto de vista funcional. A segunda, do ponto de vista do indivíduo. A terceira, por despesa pública.

A renda nacional, com base no Sistema de Contas Nacionais do IBGE, pode ser dividida em rendimento dos proprietários (empregador e conta própria) e dos não-proprietários (empregados). Entre os proprietários, a incidência de tributos corresponde  a 13,6% da renda. Já entre os não-proprietários, a CTB é equivalente a 24,4% da renda. O estudo, fruto de um convênio inédito assinado em abril entre o Ipea e a Receita Federal, foi divulgado por Marcio Pochmann, presidente do Instituto. O evento teve transmissão on-line, e jornalistas puderam fazer perguntas por e-mail.

Uma constatação importante no Comunicado nº 22 é a de que os brasileiros com remuneração de até dois salários mínimos (SM) precisam trabalhar praticamente o dobro de dias daqueles com renda maior que 30 salários mínimos apenas para pagar tributos. Quem ganha até 2 SM trabalha 197 dos 365 dias do ano com o objetivo de pagar tributos. Quem recebe mais de 30 SM, por sua vez, precisa trabalhar 106 dias.

‘Os não-proprietários têm uma carta tributária bruta 78,1% superior à dos proprietários’, explicou Pochmann. De acordo com o estudo, quem recebe até cinco salários mínimos tem carga tributária superior à média do País. Comentando a situação dos que possuem rendimento de até 2 SM, o presidente do Ipea ressaltou: ‘Mais da metade do que ele recebe é transferido para os cofres públicos, do ponto de vista bruto. Temos um enorme diferencial. Quem tem menos dinheiro paga mais imposto no Brasil’.

Destino da arrecadação

O estudo divulgado pelo Ipea revela ainda onde são empregados os tributos arrecadados pela União. O texto destaca a previdência social, os juros, a educação e a saúde como os principais destinos dos recursos obtidos com tributos. Apenas aposentadorias e pensões urbanas, por exemplo, consomem 4,53% do PIB e 16,5 dias de trabalho do contribuinte. O programa Bolsa Família, que em 2008 beneficiou 11,6 milhões de famílias, é mantido por 0,38% do PIB e 1,4 dia de contribuição.

José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, lembrou que é preciso avançar na ‘educação fiscal’ da população, para ela ter mais consciência do quanto paga e do destino desses tributos. Pochmann concluiu que a parcela mais pobre dos brasileiros é também a mais impactada pela arrecadação porque há ‘forte presença de impostos indiretos’ no Brasil. Essa parte da população destina grande parte de sua renda para itens muito tributados, como alimentação, habitação e transporte’”.

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