Questão ainda não resolvida

Esta semana o Ministério Público Federal de São Paulo, numa atitude notável, ingressou com uma ação contra o ex-delegado chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops, entre 1966/1983) e atual senador Romeu Tuma, o ex-prefeito de São Paulo (1969/1971) e atual deputado federal Paulo Maluf, o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973/1975), o ex-diretor do Serviço Funerário Municipal Fábio Pereira Bueno (1970/1974) e o médico-legista e ex-chefe do necrotério do Instituto Médico-Legal (IML) Harry Shibata (entrou no órgão em 1956 e foi seu diretor entre 1973/1983).

A acusação, em linhas gerais: ocultação de cádaveres de opositores do regime militar que deixou tristes e indeléveis marcas no país, entre 1964/1985.

Clique aqui para ler a notícia. E aqui para a íntegra da ação judicial (56 páginas).

O vídeo abaixo traz o filmete, do site Memórias Reveladas, sobre os desaparecidos políticos brasileiros. Aliás, os responsáveis pelo material, vinculados ao Arquivo Nacional, muito gentilmente forneceram ao blog, a pedido, todos os arquivos em mídia da campanha (TV e internet), pelo que agradeço muitíssimo.

Esse é um tanto mais longo do que os que estão sendo veiculados na TV, que falam sobre Dinaelza Santana Coqueiro, Fernando Santa Cruz e Rubens Paiva – todos desaparecidos políticos. Mas entendo que vale a pena.

Aqui sim estamos diante de pessoas honradas. Sim, porque há maçãs podres entre os que sobreviveram; gente que possui como marca registrada a felonia e que prestam serviços aos que habitam as cloacas midiáticas.

Quanto ao conteúdo do vídeo: esqueletos no armário do país.

© Cartas de Tiro

Exemplos de Bagdá

Os acontecimentos indicados neste post não se deram nas câmaras de tortura da prisão de Abu Ghraib, no Iraque, de tão triste lembrança e vergonha aos “libertadores” estadunidenses.

Trata-se de localidade próxima da capital paulista, precisamente em Pirassununga.

Há fortes indícios de que um civil, Carlos Alberto da Silva, depois de invadir (alcoolizado), com seu carro, a Academia da Força Aérea (também conhecida como o “Ninho das Águias”), foi mantido algemado por 2 dias (sim, 2 dias!) a uma cama de hospital da instituição. Incomunicável.

Parece que, não fosse a

Pugilato – Ciro X Serra – Round 2

“De vez em quando acontece dessas contra mim, quase sempre com a mesma fonte, mas o Serra sempre nega que foi ele” (do deputado federal Ciro Gomes [PSB/SP], pré-candidato à Presidência da República, em 8/10/2009, sobre uma possível participação do governador de São Paulo, José Serra [PSDB], na tentativa de lhe tirar o mandato, por ter “deixado” a bancada do Ceará, engrossando as fileiras da paulista).

“Esse tal de Ciro Gomes não tem nenhuma compostura. O discurso dele é totalmente destrambelhado. Ele deturpa números e subverte a história para adaptá-los as suas invencionices. É o grande Pinóchio da história recente do Brasil. Deve-se desconfiar sempre do que ele fala. Confiar-lhe o poder é um perigo porque ele não tem o mínimo equilíbrio para exercê-lo” (José Henrique Reis Lobo, presidente do diretório municipal do PSDB/SP, em 9/10/2009, rebatendo as críticas de Ciro Gomes ao seu partido e ao governador José Serra).

Feito sardinhas

Quando penso que mais nada será possível, a cada dia que passa me surpreendo mais com o sistema carcerário no país.

Que ele está falido é algo que me parece incontestável.

Mas agora, no estado do Espírito Santo, uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana “encontrou” um presídio de contêineres.

Isso mesmo. Há, além das famigeradas “escolas de lata” espalhadas por aí, presídios do mesmo quilate – ou talvez de padrão pior, se é que isso é possível.

Além de oferecer condições muito pouco propícias aos fins a que se destinam (insalubridade, temperaturas altíssimas etc.), como não poderia deixar de ser os contêineres também estão

Esquina

“A verdade é que você mente todo dia” (texto escrito num muro da esquina da Rua Tutóia com Avenida Brigadeiro Luis Antônio, em São Paulo. Indiscutivelmente a frase retrata, com precisão cirúrgica, tanta gente, veículos de comunicação etc., etc., etc.).

© Cartas de Tiro

Pugilato – Ciro X Serra – Round 1 (*)

“Ele é feio para caramba, mais feio na alma do que no rosto. Ele tem uma truculência ao se relacionar com seus adversários. A conduta pessoal dele em relação aos seus adversários é uma conduta feia, de não enfrentar com linguagem civilizada, uma atitude destrutiva, que inibe o diálogo. Para mim, é horrível. Até minha conta pessoal de salário ele conseguiu que um juiz de São Paulo bloqueasse” (Ciro Gomes, deputado federal [PSB/CE], em 25/9/2009, a respeito do governador de São Paulo, José Serra [PSDB]).

 

“Olha, eu tenho mais coisas para fazer, estamos governando São Paulo, não vou entrar em nenhuma baixaria ou bate-boca” (José Serra, governador de São Paulo, em 26/9/2009, evitando comentar as críticas de Ciro Gomes).

(*) Título atualizado às 13h15.

© Cartas de Tiro

Conversa mole

O Senado da República não se emenda.

É muito descaramento.

Ontem, dia 24, com certo estardalhaço, a Mesa Diretora do Senado anunciou a extinção de 500 cargos efetivos (que dependem de concurso público para ingresso) na estrutura da Casa. Ocorre que os cargos extintos não estão ocupados (vagaram, basicamente, em razão de aposentadoria). Resultado: a extinção não vai representar qualquer economia aos cofres públicos.

Quanto aos chamados “terceirizados” e também aos cargos em comissão, que são preenchidos por indicações, nenhuma mexida. Nada. E percebam que os apadrinhados representam a maioria: são cerca de 2.800 comissionados e 3.000 terceirizados, contra 3.400 efetivos.

Na visão de Heráclito Fortes (DEM/PI), que é o primeiro-secretário da Mesa, a medida tem largo alcance. “Queremos apenas evitar que sejam preenchidos no futuro”, nas suas palavras.

Ou seja: é preferível extinguir cargos cuja ocupação se dá por mérito do que aqueles cujo preenchimento fica ao alvitre do freguês. Mesmo assim, com as digitais do cinismo, Heráclito

Enquete 5

© Cartas de Tiro

Falência

Escuta-se muito que a aplicação – e o cumprimento – de determinada pena (notadamente a privativa de liberdade), em face do cometimento de um crime, se dá com o objetivo de “reeducar” o condenado, de “recuperá-lo”, por assim dizer, “para a vida em sociedade”.

Partindo daí, se tais princípios não estiverem marcados a ferro pela hipocrisia, a conclusão que podemos chegar é que o país caminha para o fracasso nesse quesito.

O que está abaixo é apenas um pequeno exemplo.

Notícia da Agência Brasil, de 5/9/2009:

“Juízes encontram presos em situação desumana em Goiás

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os juízes que participam do mutirão carcerário em Goiás encontraram presos em situação desumana no Centro de Inserção Social de Anápolis, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe do mutirão encontrou 309 internos  no presídio, que tem capacidade para 80 presos. Ou seja, o local está quase quatro vezes acima da sua lotação máxima.

De acordo com o coordenador do

Sim, é preciso!

A Lei de Anistia acaba de completar 30 anos.

Me lembro muito bem da campanha:

 

A meu ver, a lei representa o marco definitivo para o restabelecimento da democracia no país.

É importante dizer que a norma, ainda hoje, é objeto das mais variadas interpretações, sendo que uma chama a atenção em especial: diz respeito à sua aplicabilidade aos torturadores do regime militar instaurado por aqui em 1964.

Assim é que o Supremo Tribunal Federal, passados 30 anos, decidirá acerca da temática ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), interposta pela OAB.

A meu ver não há dúvida de que a prática de tortura JAMAIS poderá ser compreendida como um crime passível de anistia.

Espero que o STF auxilie a democracia brasileira a amadurecer mais.

Matéria da Agência Brasil:

“Tarso: reconciliação política só vai acontecer quando torturadores forem levados aos tribunais

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e respeito aos direitos humanos, disse hoje (22) o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.

‘Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa a continuidade do processo de democratização do país’, disse o ministro em evento realizado no

Visão Real

 

© Cartas de Tiro

Enquete 3

© Cartas de Tiro

Fatura

O que digo não é nenhuma novidade.

As atrocidades a que foram submetidos os índios são fatos inquestionáveis. Praticamente em todos os locais do planeta os povos indígenas sofreram violências do chamado “branco” das mais variadas formas: escravidão, roubo de terras, imposição cultural dos dominadores, quase dizimação etc.

Não fosse apenas isso, o apetite insaciável do “branco” trouxe também consequências ao habitat natural dessa população, destruindo florestas, além de poluir o ar e os rios – colocando em xeque a sua existência, pois que privada de atividades corriqueiras: caçar o quê? Pescar o quê?

Recentemente foi noticiado que parte dos 300 guarani mbyá residentes na comunidade indígena do Jaraguá, na zona norte da capital paulista, deverá se mudar para o município de Mairiporã (SP), a 37 km de São Paulo, em face da construção do Rodoanel Mário Covas.

O mesmo ocorrerá com os 300 guarani mbyá residentes em Krukutu e os 900 moradores da Aldeia da Barragem, as duas situadas em Parelheiros, ao sul do município de São Paulo. Às duas aldeias serão concedidos cerca de 150 hectares em um lugar que ainda está sendo escolhido. Aqui, a razão é ocupação crescente das terras utilizadas tradicionalmente pelos índios, decorrência do crescimento da cidade.

Estão sendo literalmente espremidos.

O que devemos a esses povos é impagável.

Mas continuamos insatisfeitos, claro.

A reportagem abaixo, do New York Times (via UOL Notícias – Internacional) dá a exata medida da questão:

“25/07/2009

Devastação ambiental coloca tribos indígenas em perigo

 Elisabeth Rosenthal
No Parque Nacional do Xingu (Brasil)

Enquanto os homens jovens pintados e nus da tribo Kamayurá se preparavam para os jogos de guerra ritualizados de um festival, eles encerraram seu canto de caça ao lado da fogueira com um som de sopro – ‘uoosh, uoosh’ – uma tentativa simbólica de eliminar o odor de peixe, para que não fossem detectados pelos inimigos. Por séculos, os peixes dos lagos e rios da floresta foram a base da dieta dos Kamayurás, a principal fonte de proteína da tribo.

Mas o cheiro de peixe não é mais um problema para os guerreiros. O desmatamento e, segundo alguns cientistas, a mudança climática global estão tornando a região amazônica mais seca e mais quente, dizimando os cardumes de peixe e colocando em risco a existência dos Kamayurás. Como outras pequenas culturas indígenas ao redor do mundo com pouco dinheiro ou capacidade para se deslocar, eles estão lutando para se adaptar às mudanças.

‘Nós macacos velhos podemos suportar a fome, mas os pequenos sofrem – eles sempre pedem peixe’, disse Kotok, o cacique da tribo, que estava diante de uma oca contendo as flautas sagradas da tribo em uma noite recente. Ele vestia uma camiseta branca sobre o traje tradicional da tribo, que é basicamente nada.

Kotok, que como todos os Kamayurás só tem um nome, disse que os homens agora podem pescar a noite toda sem conseguir uma fisgada nos riachos onde os peixes costumavam ser abundantes; eles nadam em segurança nos lagos antes repletos de piranhas.

Responsável por três esposas, 24 crianças e centenas de outros membros da tribo, ele disse que sua existência antes idílica se transformou em uma espécie de sonho ruim. ‘Estou estressado e ansioso – isso tudo mudou muito rápido e a vida ficou muito dura’, ele disse em português, falando por meio de um intérprete. ‘Como cacique, eu tenho que ter a visão e olhar mais à frente, mas eu não sei o que acontecerá aos meus filhos e netos’.

O Painel Intergovernamental para a Mudança Climática diz que até 30% dos animais e plantas enfrentam um maior risco de extinção caso as temperaturas globais subam 2ºC nas próximas décadas. Mas antropólogos também temem uma onda de extinção cultural de dezenas de pequenos grupos indígenas – a perda de suas tradições, artes e línguas.

‘Em alguns lugares, as pessoas terão que se deslocar para preservar sua cultura’, disse Gonzalo Oviedo, um alto conselheiro de política social da União Internacional para Conservação da Natureza, em Gland, Suíça. ‘Mas parte dos povos que são pequenos e marginais será assimilado e desaparecerá’.

Para sobreviver sem peixe, as crianças Kamayurá estão comendo formigas em seu esponjoso pão chato tradicional, feito de farinha de mandioca tropical. ‘Não há muitas por aqui porque as crianças as comeram’, disse Kotok sobre as formigas. Às vezes os membros da tribo matam macacos por sua carne, mas, como disse o cacique, ‘é preciso comer 30 macacos para encher a barriga’.

Vivendo nas profundezas da

Para não se esquecer. E para se esquecer.

Em geral, para as festas do réveillon, costumo ir à Ilha Comprida, município litorâneo do Vale do Ribeira, bem ao sul do Estado de São Paulo.

Trata-se de um local bastante privilegiado sob a ótica da natureza (inclusive a Ilha é declarada área de proteção ambiental [APA], de interesse especial, com reservas ecológicas e áreas de relevante interesse ecológico [ARIE]). Só para se ter uma idéia, são 74 km de praias. E, bem próximo dali, ao norte, está a estação ecológica da Juréia, verdadeiro santuário do que resta ainda de mata atlântica no Estado. Ao sul, Cananéia e a Ilha do Cardoso.

 

A minha hospedagem ocorre, sempre e sempre, na ótima Pousada Icaraí (sem dúvida a melhor do local), cujos proprietários são os adoráveis amigos Naia e Sady Previtalli, pais do Duda, pessoa conhecida de muitos dos convivas deste blog. Gente da melhor qualidade, que sabe acolher. Competentes. E, friso, hospitaleiros.

Na última vez que estive por lá – e isso já dista 8 longos meses – testemunhei algo que me causou forte indignação: simplesmente o Município estava apinhado de lixo, basicamente doméstico.

Justificativas, claro, as mais variadas. Mas talvez a principal seguia a linha de que, ao final de mais uma legislatura (2005/2008), os contratos de coleta de lixo com as empresas não haviam sido renovados. Ou seja, um descalabro.

Isso fez com que o lixo se acumulasse nas vias públicas durante dias – os caminhões de coleta simplesmente não “passavam”. Emergencialmente, o Prefeito que assumira colocou alguns veículos para tal fim, tentando dar conta do atendimento da demanda acumulada.

Diante de tal situação e do fato à sua porta, a alternativa encontrada pela comunidade foi a de que, ela própria, faria o serviço cuja obrigação, evidentemente, é do Poder Público – afinal, arcam com tributos, nem sempre de natureza leve, cuja receita também deve custear a prestação dessa atividade.

Os comerciantes locais, de praticamente

“Proces” (česky)

Há algum tempo postei neste blog uma enquete onde indagava acerca da posição do STF com relação ao caso Cesare Battisti, perguntando se a Corte confirmaria a decisão do nosso Governo em não extraditar o italiano.

O Supremo, agindo como está, tortura um homem que obteve, no Brasil, status de refugiado político.

Do blog Náufrago da Utopia, de Celso Lungaretti:

“Sábado, Julho 18, 2009

CASO BATTISTI: STF DESRESPEITA A LEI, A LÓGICA E O SENSO COMUM

Ilustração que o próprio Kafka criou para ‘O Processo’: tormentos de Joseph K. são infligidos a Battisti na vida real.

 

 

Uma valorosa companheira do comitê de solidariedade me repassa mensagem de Cesare Battisti. Afora assuntos práticos, há um trecho em que ele deixa transparecer toda sua ansiedade e indignação:

‘Ao fim do recesso do STF, fará oito meses que eu continuo detido após [ter sido concedido] o refúgio. O abuso do STF está passando de todos os limites, e isso não é só responsabilidade do STF, mas também de todas as instituições brasileiras, que contrariam o que está estabelecido nas leis e nos tratados internacionais, mantendo preso um refugiado político!’

Sei muito bem o que ele está sentindo. À privação da liberdade, uma violência extrema contra qualquer ser humano, acrescenta-se o desespero que acomete os injustiçados.

Italiano, Battisti não consegue compreender como podem mantê-lo preso contrariando uma decisão de quem tinha competência legal para decidir, uma Lei que foi acatada em todos os casos anteriores ao seu e a jurisprudência estabelecida nesses sucessivos episódios.

Brasileiro, eu sei que é assim mesmo que agem os Poderes do meu país. Mas, ainda